ARTESP abre consulta pública para a concessão de 22 aeroportos administrados pelo DAESP nesta sexta-feira; Audiência Pública será realizada no dia 12 de maio em ambiente virtual por restrições impostas pelo novo Coronavírus
São Paulo, abril de 2020. O Governo do Estado de São Paulo lança a segunda concessão de aeroportos regionais paulistas. Serão 22 aeroportos distribuídos em dois lotes, incluindo aeroportos como os de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A proposta prevê investimentos de R﹩ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privadas, além de geração de cerca de R﹩ 600 milhões em impostos para municípios e União, ao longo de 30 anos de concessão. Atualmente esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. O processo licitatório será conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
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Em razão da pandemia de coronavírus, um parecer da Procuradoria Geraldo do Estado permitiu que as audiências públicas dos projetos de concessões sejam todos virtuais e não presenciais. “O parecer nos dá segurança e inova para continuarmos o andamento de 21 projetos prioritários de concessões e PPPs”, afirma o Vice-governador e presidente do Conselho Gestor de Concessões, Rodrigo Garcia.
A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação foi aberta hoje e o material está disponível no site www.artesp.sp.gov.br. As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas entre os dias 17 de abril e 21 de maio. Já a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15h, totalmente em ambiente virtual.
Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinado a modalidade executiva – serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período. A remuneração dos consórcios vencedores se dará através de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.
“A chegada dos recursos privados com a desestatização dos aeroportos vai acelerar ainda mais o desenvolvimento econômico de São Paulo. A iniciativa se torna ainda mais importante neste momento de dificuldade por causa da pandemia do coronavírus”, avalia João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transportes.
Grupo Noroeste. Esse lote é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, e que tem também os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, além dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel. Somente em obras, estão previstos investimentos de R﹩ 177 milhões nesse lote, sendo que R﹩ 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato.
Entre as intervenções previstas estão a adequação da largura e inclinação da pista de pouso e decolagem, e medidas para mitigar o ruído aeronáutico no aeroporto de São José do Rio Preto. O Aeroporto de Presidente Prudente também terá adequações de largura e inclinação na pista, além de ampliação do terminal de passageiros e modernização dos equipamentos de navegação aérea. Nos 13 aeroportos desse lote, a previsão é de crescimento no volume de passageiros de 1,3 milhão por ano para 4 milhões ao término dos 30 anos de concessão. Para o lote, a outorga mínima para o leilão de licitação é de R﹩ 18,6 milhões.
Grupo Sudeste. O lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R﹩ 233 milhões, dos quais R﹩ 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos.
Entre as obras previstas estão a construção de novos terminais de passageiros nos aeroportos de Marília (que também terá modernização nos equipamentos de navegação aérea) e Guaratinguetá (que receberá, ainda, obras de adequação na pista de pouso e decolagem. Em Ribeirão Preto haverá ampliação do terminal de passageiros, adequação da pista de pouso e decolagem e medidas mitigadoras de ruído aeronáutico. Nos nove aeroportos que compõe o lote, estudos técnicos apontam crescimento de 1,1 milhão de usuários por ano para 4 milhões ao fim do período de concessão. A outorga fixa mínima prevista no processo licitatório para esse lote é de R﹩ 9,4 milhões.
Licitação. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além da apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada. A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021. “O projeto ficará 35 dias aberto para receber contribuições da sociedade. A gente espera que com essa participação possamos afinar ainda mais os estudos”, avalia Renata Perez Dantas, Diretora Geral Interina da ARTESP.
Concessões de aeroportos
Esta é segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira teve os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba licitados em único lote em 2017.
Assessoria de Imprensa
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Fonte: cargonews.com.br